Município de MT amplia medidas de prevenção ao coronavírus e não descarta usar poder de polícia

O Decreto 15/2020 que definiu uma série de medidas de prevenção, foi alterado pelo Decreto 19/2020 publicado nesta quinta-feira (19) e que estabelece novas regras, como a proibição de concentração popular de qualquer espécie, bem como a suspensão de férias e licenças-prêmio concedidas a servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que também foram convocados independente de idade.

“O objetivo é que esses médicos e demais profissionais da área da saúde fiquem à disposição da sociedade várzea-grandense nesse momento frágil e de pandemia mundial. O momento é de prevenção para evitar qualquer disseminação e o decreto municipal vem contribuir com a ordem social”, afirma o secretário de Governo Kalil Baracat.

O novo decreto reafirma o fechamento das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), antigas creches, até o dia 05 de abril, podendo este prazo ser ampliado após avaliação do Comitê de Enfrentamento, assim como o encerramento das atividades dos Centros de Convivência dos Idosos pelo prazo de 30 dias corridos.

Os eventos já autorizados terão alvarás cancelados e, se for o caso, o público será ressarcido. A proibição é válida por 30 dias, podendo ser prorrogável por igual período. E, caso seja necessário, será utilizado o poder de polícia para fechamento de qualquer atividade pública e privada que venha aglomerar pessoas.

Esta e outras medidas temporárias e emergenciais são de prevenção ao contágio do Coronavírus.

O Comitê de Enfrentamento junto com a Secretaria Municipal de Saúde e seguindo determinação do Ministério da Saúde está planejando como será realizada a campanha de vacinação da H1N1 (Influenza), que embora não esteja relacionada com o coronavírus, serve como prevenção para outras enfermidades respiratórias.

“As medidas podem parecer duras e restritivas, mas se fazem necessárias. O desenvolvimento do contágio no resto do mundo ocorreu de forma muito rápida depois do contágio comunitário, quando a doença se multiplica rapidamente. Por isso foram necessárias essas medidas”, disse o secretário de governo.

Confira as medidas do segundo decreto publicado pela prefeita Lucimar Sacre de Campos:

• Suspender eventos, de qualquer natureza, público ou privado, que exijam ou não licença do poder público, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogável por igual período;
• Suspender as atividades realizadas nos Centros de Convivência dos Idosos pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogável por igual período;
• Suspender as férias e licenças prêmios concedidas aos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde que exerçam suas funções nas áreas fins, mediante ordem do Secretário Municipal de Saúde;
• Acaso necessário e por ordem do Secretário da pasta respectiva, suspender, nos órgãos e entidades do Município de Várzea Grande, a utilização de ponto eletrônico, o qual deverá ser substituído por folha de ponto, até ulterior deliberação;
• Suspender as atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos pelos órgãos ou entidades da administração pública municipal direta e indireta que impliquem em aglomeração de pessoas;
• Suspender as atividades escolares municipais no período de 23/03/2020 a 05/04/2020, a título de antecipação de recesso, podendo ser prorrogado; e
• Recomendar que cidadãos com sintomas do novo Coronavírus (COVID-19) se dirijam às Policlínicas e Unidade Básica de Saúde para a realização dos exames clínicos competentes e demais providências adequadas ao caso.

FONTE:G1